Deputada critica o PLP 152: “Autonomia de fachada prejudica trabalhadores.”

Deputada defende que o PLP 152 deve ser rejeitado e critica a "autonomia" das plataformas

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) expressou, em recente audiência na Câmara dos Deputados, que a noção de "autonomia" das plataformas digitais serve apenas como um artifício para os empresários desresponsabilizarem-se em relação aos direitos dos trabalhadores. Segundo ela, essa "autonomia de fachada" é um mecanismo que visa enfraquecer os direitos dos motoristas e entregadores, essenciais para o transporte e a mobilidade na sociedade atual.

Durante sua fala, Melchionna enfatizou a importância de garantir condições justas para os trabalhadores do setor, alertando sobre o impacto direto que a falta de regulamentação efetiva pode ter na vida desses profissionais. Ela destacou que apenas por meio da luta e da mobilização contínua a categoria poderá assegurar suas reivindicações.

Mobilização contra o lobby empresarial

A presença expressiva de entregadores nas audiências foi elogiada pela deputada, que reconheceu que enfrentar o lobby das grandes empresas é fundamental. Em um cenário onde os interesses corporativos muitas vezes predominam nas decisões políticas, a mobilização da classe trabalhadora é uma chave para garantir um futuro mais justo.

Melchionna salientou que a força do lobby empresarial, especialmente durante a pandemia, tem sido um obstáculo para avanços significativos na proteção dos direitos dos trabalhadores. Em contrapartida, a pressão popular, unida e constante, pode ser a resposta para reverter essa situação e garantir que os direitos sejam efetivamente implementados.

PLP 152 deve ser rejeitado

A deputada manifestou sua posição clara de que o PLP 152, proposto para regulamentar as plataformas, deve ser completamente rechaçado. "Este projeto está fundamentado em premissas que visam proteger os interesses das plataformas, e não dos trabalhadores", afirmou. Ela defendeu a urgência de construir uma legislação que realmente proteja direitos fundamentais, como salários justos e segurança no trabalho.

Pontos inegociáveis

Além de rejeitar o PLP 152, Melchionna destacou os pontos que considera essenciais para garantir dignidade aos trabalhadores de aplicativos:

• Estabelecimento de uma taxa mínima por corrida;
• Transparência nos algoritmos das plataformas, que incluem critérios de bloqueio e distribuição de gorjetas;
• Seguro contra acidentes e invalidez, custeado pelas empresas;
• Estruturas adequadas para descanso, alimentação e higiene;
• Contribuição patronal justa para a previdência.

Essas questões não apenas beneficiam os trabalhadores, mas também têm um impacto positivo na mobilidade urbana como um todo. Garantir condições dignas para motoristas e entregadores é fundamental para assegurar que o sistema de entregas e transporte funcione de maneira eficiente e confiável.

“Direitos não virão de mão beijada”

Para Melchionna, a conquista de direitos não se dará facilmente. A pressão contínua dos trabalhadores no Congresso é essencial. "Somente a luta coletiva pode levar à aprovação de leis que realmente protejam a classe trabalhadora e promovam a justiça social", finalizou.

Em suma, a discussão em torno do PLP 152 não é apenas uma questão legislativa; trata-se de um reflexo da luta por direitos que impacta diretamente a vida dos motoristas e a qualidade da mobilidade urbana. A mobilização constante e o compromisso coletivo são imprescindíveis para garantir um futuro que respeite a dignidade de todos os trabalhadores.