Projeto de Lei do “Selo Amigo do Motorista” avança na Câmara
Projeto de Lei que cria o “Selo Amigo do Motorista” avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1155/24, que institui o “Selo Amigo do Motorista” — uma iniciativa que reconhece e identifica estabelecimentos que oferecem suporte e áreas de descanso aos caminhoneiros durante suas rotas pelo Brasil. Essa medida não apenas busca oferecer mais conforto aos motoristas, mas também almeja melhorar a qualidade da mobilidade nacional.
Proposto pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG) e aprovado com substitutivo na Comissão de Viação e Transportes, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), apresentou parecer favorável no último dia 17 de setembro.
Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a exclusão da possibilidade de dedução do Imposto de Renda pelos estabelecimentos que obtiverem o selo, uma medida que visa evitar impactos fiscais não previstos na receita da União. Essa decisão, embora possa parecer um retrocesso, reflete uma preocupação em balancear os incentivos fiscais com a saúde financeira do governo.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo crie regulamentos que definam os critérios para a concessão do selo, além de mecanismos que incentivem as empresas a participarem da iniciativa. Com a certificação, os locais poderão exibir o selo em suas publicidades e o poder público se comprometerá a manter uma lista atualizada dos pontos de apoio disponíveis nas estradas.
Com base nos dados do Ministério dos Transportes, o Brasil conta atualmente com 167 Pontos de Parada e Descanso (PPDs), dos quais 164 são oficialmente certificados. Esses pontos são essenciais não apenas para o descanso dos caminhoneiros, mas também para a segurança nas rodovias, uma vez que contribuem para a redução de acidentes e melhor gerenciamento das condições de tráfego.
A aprovação dessa proposta é um passo importante para modernizar a infraestrutura rodoviária e valorizar a profissão de caminhoneiro. Tal iniciativa pode impactar positivamente a mobilidade geral, já que motoristas bem descansados e amparados tendem a ser mais produtivos e seguros, o que se traduz em menor congestionamento e menos riscos nas estradas.
Para se tornar lei, a proposta ainda deve passar pela votação do Plenário da Câmara e do Senado Federal.
Fonte: Instituto Brasil Logística
