Nova regra da ANTAQ coíbe taxas excessivas de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a anulação de faturas que somam R$ 1,5 milhão, referentes a cobranças consideradas indevidas por sobre-estadia de contêineres. Essa ação faz parte de um novo procedimento implementado pela agência, voltado para atender denúncias de abusos nas taxas aplicadas por atrasos na devolução ou retirada de contêineres.

A diretora da ANTAQ, Flávia Takafashi, explicou que os valores cancelados estão relacionados a acordos por fatura, abrangendo mais de um contêiner em vários casos. A nova normativa surgiu após a identificação de um aumento expressivo nas reclamações relacionadas a essas cobranças. Como parte do projeto-piloto da Agenda Regulatória 2025-2028, ainda não existem dados sobre o impacto dessa mudança anteriormente à adoção do rito sumário.

O diretor-geral Frederico Carvalho Dias informou que 90 audiências de conciliação já foram agendadas e que, desde a implementação do novo processo, 25 acordos foram estabelecidos. Para se ter uma perspectiva, em 2024, 41% das denúncias recebidas pela ANTAQ estavam ligadas à sobre-estadia de contêineres, e esse número subiu para 47% em 2025.

Carvalho Dias também destacou que a cobrança por sobre-estadia não é inerentemente irregular, pois atua como um incentivo à movimentação logística. O papel da ANTAQ é controlar abusos e facilitar a conciliação de interesses, promovendo acordos para evitar sanções. “Nosso objetivo é resolver conflitos de forma consensual e ágil”, afirmou.

Durante o julgamento que estabeleceu o novo rito em agosto, a ANTAQ definiu diretrizes regulatórias para orientar a análise das denúncias. A premissa é que a cobrança deve ocorrer apenas quando a decisão de não devolver o contêiner dentro do prazo gratuito for tomada pelo próprio usuário.

Esse novo rito sumário é aplicável tanto a denúncias quanto a medidas cautelares. A ANTAQ agora promove uma etapa preliminar de composição entre as partes, convocando tanto o denunciante quanto o denunciado para discutir a legitimidade das cobranças. Quando existem indícios de que as cobranças são indevidas, propõe-se o cancelamento dos valores.

Antes da implementação deste modelo, as denúncias eram resolvidas por meio de processos administrativos sancionadores, implicando uma burocracia maior. Agora, a agilidade e a simplificação são a tônica, permitindo que motoristas e empresas do setor de transporte aquaviário se beneficiem de um sistema mais justo e transparente.

Essas mudanças têm um impacto direto na mobilidade e na logística do país. Ao eliminar faturas abusivas, a ANTAQ não apenas alivia custos para os motoristas, mas também promove um ambiente mais eficiente, estimulando a movimentação de cargas e reduzindo congestionamentos. O resultado final é uma mobilidade mais fluida, beneficiando todos os envolvidos na cadeia de transporte.

Fonte: IBL – Instituto Brasil Logística.