Professora argumenta que motoristas de app devem definir preços e clientes.

Se motoristas de app são autônomos, então devem poder definir preços e ter seus próprios clientes, defende professora

A professora Ana Carolina Reis Paes Leme, autora do livro De Vida e Vínculos, defendeu que motoristas de aplicativos devem ter total autonomia sobre a definição de preços, escolha de clientela e critérios de pagamento em seu trabalho diário.

Ela elogiou a iniciativa do deputado Luís Gastão, que propôs a regulamentação do setor, abordando práticas consideradas abusivas, como suspensões e bloqueios baseados na taxa de aceitação. Segundo Paes Leme, essas práticas revelam uma relação de subordinação, que limita a liberdade do trabalhador.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a professora destacou que as realidades do trabalho por plataforma são diversas e que, embora os motoristas possam ser autônomos, eles frequentemente enfrentam limitações impostas pelas próprias plataformas. De acordo com a legislação atual, um motorista pode definir seus horários, mas a forma como as plataformas operam muitas vezes compromete essa autonomia.

Para Paes Leme, é essencial que o trabalhador tenha controle sobre seu próprio negócio. O verdadeiro autônomo deve ser capaz de negociar preços e, igualmente importante, deve ter a sua própria clientela. Muitas plataformas atualmente dificultam até mesmo a entrega de um cartão de visitas ao passageiro, o que impede que os motoristas construam sua própria base de clientes.

Ela sugeriu que o Congresso brasileiro se inspire em legislações exitosas de outros países, como a do Uruguai, que equilibram direitos dos trabalhadores sem engessar as operações do setor. A professora enfatizou que um marco regulatório eficaz deve considerar a pluralidade de serviços de transporte, não se restringindo apenas a aplicativos conhecidos como Uber e 99.

Paes Leme também observou outras formas de trabalho que podem servir de modelo, como o trabalho avulso, onde os trabalhadores têm liberdade para escolher quando e como atuar, bem como o trabalho intermitente, que permite flexibilidade em relação a horários e cargas de trabalho. Nesse contexto, a regulação deve ser cuidadosa para oferecer proteção, transparência e evitar práticas prejudiciais, como a gamificação, que pode levar o trabalhador a aceitar condições desfavoráveis.

No âmbito internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) planeja propor uma convenção até 2026, buscando estabelecer consensos sobre direitos e proteção para trabalhadores de aplicativos. Um dos pontos críticos é a necessidade de revisão humana nas decisões de suspensão ou exclusão de motoristas, a fim de garantir justiça e transparência.

A professora também defendeu o reconhecimento das lideranças dos trabalhadores, como sindicatos e associações, para fortalecer as negociações coletivas e assegurar melhores condições de trabalho. Essa estratégia pode ser benéfica não apenas para os motoristas de aplicativos, mas também para a mobilidade urbana em geral, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e sustentável.

Essa autonomia e a proteção dos direitos dos trabalhadores são elementos cruciais para o desenvolvimento de um sistema de transporte mais eficiente e humanizado, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado e na satisfação dos usuários.

Fonte: 55content