Portos e aeroportos deverão divulgar informações sobre mpox.

OBJETIVOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como propósito fornecer orientações sobre o gerenciamento das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Instituto Brasil Logística – IBL. Essa política é fundamental para garantir a segurança e a transparência em um contexto em que a proteção das informações se torna cada vez mais essencial para o comportamento dos motoristas e a mobilidade geral.

A Política se insere no marco de um programa de compliance e deve ser interpretada em conjunto com outros documentos normativos do IBL. Ao definir os termos relevantes para o tratamento de dados pessoais, busca-se promover a confiança necessária em um ambiente onde os motoristas interagem com sistemas que coletam e armazenam informações sensíveis.

Os princípios éticos subjacentes, como a transparência e a responsabilidade, são cruciais para evitar abusos e garantir que os motoristas se sintam seguros ao compartilhar seus dados. Isso, por sua vez, pode impactar positivamente a mobilidade urbana, pois usuários informados tendem a adotar mais tecnologias e serviços de transporte, facilitando a circulação nas cidades.

GLOSSÁRIO

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.

ANONIMIZAÇÃO: Processo pelo qual um dado perde a associação a um indivíduo, tornando-se irreconhecível. Dados anonimizados não são considerados pessoais.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento das normas de proteção de dados em âmbito nacional.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa ou entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

DADOS PESSOAIS: Informação que pode identificar uma pessoa, incluindo dados que formam seu perfil comportamental.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados relacionados a aspectos como origem racial, saúde ou vida sexual.

ENCARREGADO: Pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais, equilibrando a proteção dos indivíduos com as necessidades de uso das informações.

OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: A pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

TERCEIRO: Qualquer pessoa ou entidade contratada pelo IBL para desenvolver ou auxiliar atividades relacionadas ao tratamento de dados.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa natural a quem se referem os dados tratados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Todas as operações realizadas com dados pessoais, desde coleta até eliminação.

DESTINATÁRIOS

A Política se aplica a todos os colaboradores do IBL envolvidos nas atividades de coleta e tratamento de dados, o que é essencial em um cenário de crescente digitalização dos serviços de transporte. A conformidade com a política permite que os motoristas se beneficiem de uma experiência mais segura e ágil na utilização de plataformas e serviços logísticos.

PRINCÍPIOS

O IBL se compromete a observar princípios fundamentais na proteção de dados, como:

• FINALIDADE: Tratamento de dados apenas para propósitos legítimos e informados;
• ADEQUAÇÃO: Apenas dados necessários ao contexto do tratamento;
• NECESSIDADE: Limitação ao mínimo necessário ao propósito;
• LIVRE ACESSO: Garantia de consulta facilitada aos dados;
• QUALIDADE DOS DADOS: Responsabilidade pela exatidão e atualidade dos dados;
• TRANSPARÊNCIA: Informação clara ao titular sobre o tratamento;
• SEGURANÇA: Proteção contra acessos não autorizados;
• PREVENÇÃO: Medidas para evitar danos na manipulação de dados;
• NÃO DISCRIMINAÇÃO: Proibição de tratamento para fins discriminatórios;
• RESPONSABILIZAÇÃO: Compromisso de demonstrar a adoção de normas de proteção de dados.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O IBL reafirma seu compromisso com os direitos dos titulares, que incluem o direito de acessar, corrigir e eliminar dados. Isso é vital para que motoristas sintam-se seguros ao compartilhar suas informações, promovendo uma mobilidade mais eficiente e confiável.

DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS DESENVOLVIDAS PELO IBL

A coleta de dados é crucial para iniciativas de gestão e planejamento, como a convocação de colaboradores para o programa “IBL Social” e a disseminação de informações sobre projetos e eventos. A utilização consciente de dados pessoais poderá impulsionar a adesão a serviços que melhoram a mobilidade.

PROCESSOS DE TRATAMENTOS DE DADOS DESENVOLVIDOS PELO IBL

Os processos de tratamento estão sendo alinhados com a LGPD, assegurando a proteção e a integridade dos dados. Essa adequação não apenas cumpre requisitos legais, mas também cria um ambiente mais seguro e confiável para os motoristas e usuários em geral.

ROTEIRO DE ADEQUAÇÃO AS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as informações obtidas pelo IBL serão gerenciadas com altos padrões de segurança, exclusivamente para os fins expressos ao titular. Essa abordagem é fundamental para fortalecer a confiança dos motoristas e encorajar a adesão a novas tecnologias de mobilidade.

Essa Política é parte do programa de compliance do Instituto Brasil Logística e deve ser observada por todos os colaboradores, promovendo uma cultura de respeito à privacidade e à proteção de dados, essencial para um futuro onde a mobilidade se torne cada vez mais eficaz e segura.

Fonte: ibl