MPF sugere isenção de multa por 5 anos na Dutra Free Flow

O Ministério Público Federal (MPF) propôs um adiamento de cinco anos na aplicação de multas por não pagamento no novo sistema de pedágio eletrônico (free flow) na Rodovia Presidente Dutra, especialmente no trecho entre Arujá e São Paulo. Essa proposta foi discutida em uma audiência pública que contou com a presença de representantes da ANTT, da concessionária CCR, políticos e associações.

Uma das principais preocupações do MPF gira em torno do risco de que o novo sistema possa gerar milhões de multas indevidas, devido à falta de clareza sobre como o método de cobrança funcionará. O procurador Guilherme Gopfert enfatizou a necessidade de um período de adaptação antes da implementação efetiva das multas, que estão previstas para começar em junho de 2025. Para ele, o ideal seria abolir completamente a cobrança de pedágio neste trecho, mas, na ausência dessa medida, a proposta de um tempo sem penalidades é fundamental para que os motoristas se familiarizem com o novo método.

Gopfert também destacou que a falta de acesso a informações claras sobre tarifas e formas de pagamento não pode levar à punição dos motoristas. Ele argumentou que os usuários da rodovia não devem ser penalizados por dificuldades informativas ou por opções de pagamento inadequadas.

Desafios e Oportunidades

O modelo free flow, que visa aumentar a fluidez do trânsito e garantir que os motoristas paguem proporcionalmente pela distância percorrida, tem enfrentado críticas significativas. Parlamentares e representantes de usuários manifestaram preocupações sobre a falta de informação e as dificuldades tecnológicas, especialmente para aqueles que não possuem uma TAG eletrônica. O vereador Guto Tavares, por exemplo, alertou para os impactos negativos nos veículos pesados, como caminhões, defendendo isenção de taxas para aqueles registrados na região, dada a importância da rodovia para a atividade econômica local.

Por outro lado, a CCR defende a implementação do free flow, alegando que tal sistema trará benefícios ao tráfego e permitirá ajustes nas tarifas de acordo com o fluxo da via. Segundo a concessionária, a cobrança será restrita à pista expressa, o que pode incentivar um uso mais consciente das vias.

Perspectivas para a Mobilidade

A proposta do MPF de prorrogar a aplicação de multas pode ser vista como uma oportunidade para promover um ambiente de aprendizado e adaptação para os motoristas. Esse tempo extra pode permitir que os usuários se familiarizem com as novas tecnologias e sistemas de pagamento, minimizando a probabilidade de penalizações indevidas.

Além disso, ao facilitar uma transição mais suave para o sistema free flow, espera-se que haja uma melhoria não apenas na percepção do serviço, mas também na mobilidade geral da região. Com um tráfego mais fluido e menos conflitos relacionados a multas, a rodovia pode se tornar um exemplo de eficiência para outras vias do país.

Em resumo, enquanto as preocupações e críticas em torno do sistema free flow são válidas e compreensíveis, a busca por soluções que priorizem a informação e a educação dos motoristas pode resultar em benefícios duradouros para a mobilidade e o transporte na região.

Fonte: motorista.com