Legislação

Publicação urgente de atos conjuntos sobre documentação fiscal e split payment.

Atos Conjuntos sobre Documentação Fiscal e Split Payment: A Prioridade Necessária Recentemente, o auditor fiscal da Receita Federal, Fernando Mombelli,…

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Exposição na Câmara apresenta aumento de tributos para motoristas.

Exposição na Câmara reúne tributos que tiveram aumento nos últimos 3 anos O Instituto Livre Mercado inaugurou, em 26 de…

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Receita Federal cria programa de suporte para empresas.

Receita Federal Lança Programa de Atendimento a Empresas A Receita Federal anunciou, na última quinta-feira (21 de maio de 2026),…

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Receita Federal revisa portal e calculadora com novas normas fiscais

Receita Federal Atualiza Portal e Calculadora Após Novas Regras de Tributação A Receita Federal recentemente atualizou o Portal Compras Internacionais…

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Estados não discutem fim do ICMS sobre “blusinhas”, afirma vice do Comsefaz.

Estados não debatem retirar ICMS sobre as “blusinhas”, diz vice do Comsefaz Por Gabriel Benevides, de Brasília O vice-presidente do…

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Reforma tributária presente, mas sem discussão, diz Ibef-SP

Reforma Tributária: Impactos na Mobilidade e na Vida dos Motoristas Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de…

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Flávio Bolsonaro sugere “pausar” reforma tributária: desafio complicado.

Proposta de Flávio Bolsonaro para “pausar” reforma tributária não é tarefa fácil O coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro…

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Fiesp solicita à Justiça a suspensão de incentivos da LC 214 à Zona Franca de Manaus.

Fiesp Pede que Justiça Barres Incentivos da LC 214 à Zona Franca de Manaus A Fiesp (Federação das Indústrias do…

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