Caminhoneiros fumantes enfrentarão imposto de 66,7% em 2027.

Caminhoneiros que fumam precisam estar atentos às novas regras de tributação dos cigarros, previstas para 2027. O governo federal estabeleceu uma alíquota de 66,7% para o produto no chamado Imposto do Pecado, que faz parte da Reforma Tributária. Essa cobrança começará em 2 de fevereiro de 2027.

A Medida Provisória 1.399/2026 introduz as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, incluindo uma taxa fixa de R$ 3,50 por maço de cigarro. Embora o número de 66,7% possa causar preocupação, é importante esclarecer que esse percentual não representa um aumento imediato e proporcional no preço pago pelo consumidor. A alíquota é aplicada sobre uma base de cálculo correspondente a 15% do preço de varejo, além da parcela fixa.

Caminhoneiros terão que pagar mais caro pelo cigarro?

Vale destacar que a nova regra não institui um imposto exclusivo para caminhoneiros. A tributação é geral e se aplica a todos os compradores de cigarros. O governo informa que as alíquotas programadas para 2027 visam manter o nível atual de tributação, o que sugere que a mudança não deve resultar em um aumento significativo da carga tributária para os consumidores.

Entretanto, representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) mencionaram que a nova medida pode aumentar a carga tributária para empresas que, atualmente, têm decisões judiciais que lhes permitem cumprir uma taxa fixa de R$ 2,25 por maço, ao invés do novo valor de R$ 3,50. Essa diferença nos custos pode impactar essas empresas, mas ainda não está claro se isso se refletirá no preço final dos cigarros.

Preço mínimo do cigarro continua em R$ 7,50

Outro aspecto relevante é que o preço mínimo do maço de cigarro foi mantido em R$ 7,50 nas regras de 2027. A tributação continuará sendo monitorada pelo governo ao longo da transição da Reforma Tributária, visando a definição de um modelo permanente para o Imposto Seletivo, com novas alíquotas a partir de 2028.

Quando começa o Imposto do Pecado sobre cigarros?

O novo tributo deverá entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027, mantendo-se sob as regras transitórias até 31 de dezembro do mesmo ano. Até 31 de maio de 2027, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas definitivas para o próximo ano, e a medida provisória precisa passar pela análise dos parlamentares.

Para os caminhoneiros que passam longos períodos nas estradas e têm o hábito de fumar, a principal preocupação será acompanhar as mudanças nos preços dos cigarros. Embora a alíquota de 66,7% impressione, é crucial não confundi-la com um ajuste de igual magnitude no custo do maço. Essa situação pode impactar tanto o orçamento dos caminhoneiros quanto a dinâmica geral de mobilidade, especialmente em um cenário onde o controle do consumo e a saúde pública são prioridades. A reforma pode incentivar alguns caminhoneiros a reconsiderar seus hábitos e buscar alternativas mais saudáveis.