Aprovação do novo ICMS para combustíveis pelo Confaz em fevereiro de 2027.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou dois convênios que determinam novos valores de ICMS sobre combustíveis, com início de vigência em 1º de fevereiro de 2027. Essa mudança tem o potencial de impactar diretamente motoristas e a mobilidade no Brasil.

Os Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 introduzem um modelo de cobrança do imposto por valor fixo, ao invés de um percentual sobre o preço de venda, o que simplifica a estrutura tributária. Gasolina, etanol anidro, diesel e biodiesel têm seus valores de referência atualizados, além do GLP e GLGN, utilizados em residências e indústrias. Isso significa que, a partir da nova metodologia, cada litro ou quilo de combustível terá um valor fixo de ICMS, uniforme em todo o país, o que elimina a guerra fiscal entre os estados e proporciona maior previsibilidade para os motoristas.

Com a adoção dessa tributação monofásica, esperam-se reflexos diretos nos preços finais dos combustíveis nas bombas. Esse ajuste na base de cálculo pode significar uma maior estabilidade de preços, beneficiando os motoristas ao diminuir a volatilidade que muitas vezes caracteriza o mercado de combustíveis. Um aumento previsível no custo pode permitir que os motoristas planejem melhor suas despesas com transporte.

As distribuidoras e os postos de combustíveis já estão se preparando para implementar essas mudanças antes de 2027, acompanhando as atualizações do Confaz. Além disso, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está avaliando a possibilidade de antecipar o reajuste do diesel, que é essencial, visto que esse combustível é crucial para o transporte de cargas no Brasil, impactando diretamente a circulação de mercadorias.

Qualquer mudança na data para a entrada em vigor desse novo valor afetará o setor de transporte de cargas, que é vital para a economia. A articulação entre os estados será necessária para avaliar a melhor estratégia a ser adotada. Embora a metodologia de cobrança permaneça a mesma, as atualizações periódicas dos valores de ICMS prometem trazer maior transparência ao mercado de combustíveis.

Dessa forma, a aprovação dos novos valores de ICMS reflete um passo importante para a organização do setor de combustíveis, com impactos diretos na mobilidade dos brasileiros. Motoristas e transportadores poderão perceber os efeitos dessa mudança no planejamento financeiro e na eficiência logística de suas atividades.