ANTT divulga diretrizes para fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte de cargas

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou recentemente a Deliberação nº 293, que estabelece um Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg). Essa medida, perfazendo parte das estratégias de controle no setor, visa aprimorar a fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.

Com essa iniciativa, a ANTT poderá validar a contratação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, fundamentais para o registro e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Isso não apenas assegura a regularidade dos transportadores, mas também ajuda a garantir maior segurança e proteção durante o transporte de mercadorias, reduzindo riscos e prejuízos que podem afetar tanto os motoristas quanto os empresários do setor.

A implementação dessas medidas de fiscalização traz benefícios diretos aos motoristas, uma vez que um transporte mais seguro leva à redução de acidentes e à proteção dos próprios profissionais da área. Além disso, ao assegurar que todos os transportadores estejam devidamente segurados, a ANTT contribui para a criação de um ambiente competitivo e equilibrado no setor, no qual aqueles que cumprem com suas obrigações não são prejudicados por concorrentes que operam fora da legalidade.

Portanto, a deliberação não representa apenas um avanço na regulação do setor, mas também está alinhada aos interesses dos motoristas e da sociedade como um todo, promovendo uma mobilidade mais segura e eficiente no transporte rodoviário de cargas.

Marcelo Rodrigues
Presidente do Conselho Superior e de Administração