Ajustes no preço dos combustíveis na Reforma Tributária

Por Adauto Bentivegna Filho

A Lei Complementar nº 214/2025, que institui a CBS e o IBS, traz mudanças significativas à tributação dos combustíveis, especialmente com a sua regulação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. A nova estrutura prevê que a tributação seja monofásica, o que significa que o produtor será o responsável direto pelo pagamento dos tributos. Esta mudança tem implicações diretas para os motoristas e, por extensão, para a mobilidade geral.

A uniformidade das alíquotas da CBS e do IBS em todo o território nacional promete maior previsibilidade no mercado de combustíveis. Com reajustes anuais, que entrarão em vigor 90 dias após a publicação, os motoristas poderão se planejar melhor quanto aos custos de deslocamento, algo essencial em um cenário de inflação e volatilidade de preços. A definição da CBS em janeiro de 2027, baseada nos valores praticados em julho de 2026, também ajudará a estabilizar os preços, facilitando a programação orçamentária de transportadoras e consumidores individuais.

Além disso, a limitação das alíquotas, que não podem exceder a carga tributária dos tributos que estão sendo substituídos, traz um alívio potencial para os motoristas, evitando aumentos bruscos nos preços dos combustíveis. Este aspecto é crucial, pois a elevação dos custos de transporte tem um efeito cascata sobre o preço das mercadorias e serviços, impactando a economia como um todo.

O planejamento das empresas em relação aos créditos que poderão ser reivindicados a partir de 2027 é vital para que as operadoras de transporte possam ajustar suas estratégias financeiras, garantindo assim uma operação mais eficiente e menos impactada por oscilações inesperadas nos custos. Isso, por sua vez, pode refletir em tarifas mais justas para os usuários, tornando a mobilidade mais acessível e sustentável.

Em suma, as mudanças na tributação dos combustíveis proporcionadas pela Reforma Tributária têm o potencial de beneficiar os motoristas e a mobilidade em geral, promovendo um sistema mais previsível e menos suscetível a flutuações indesejadas. É essencial que todos os envolvidos, desde o governo até os usuários finais, estejam cientes dessas alterações e se preparem para as novas dinâmicas do mercado.

Por Adauto Bentivegna Filho
Assessor Jurídico do SETCESP