Prazo para operação do Porto de Jaconé pode ser estendido em 5 anos.

Porto de Jaconé poderá ter mais cinco anos para operar – Transporte Moderno

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reconheceu a possibilidade de prorrogar por até cinco anos o início das operações do Terminais Ponta Negra (TPN), um empreendimento portuário previsto para a Praia de Jaconé, em Maricá (RJ). Com investimentos projetados de R$ 1,5 bilhão, o projeto enfrenta entraves ambientais e judiciais que têm dificultado a sua implantação.

A decisão, refletida no Acórdão nº 643/2026 publicado no Diário Oficial da União, se baseia em um pedido da DTA Engenharia, responsável pelo contrato de adesão nº 04/2018, firmado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Além da prorrogação, a Antaq ainda aprovou alterações no cronograma físico-financeiro do empreendimento, embora as novas datas para a execução não tenham sido detalhadas publicamente. O projeto consiste na construção de um terminal de uso privado para movimentação de petróleo, gás e outras cargas, ocupando mais de cinco milhões de metros quadrados. As instalações propostas incluirão áreas marítimas, armazenagem e conexões com os sistemas rodoviário e ferroviário.

A implantação do terminal é debatida há mais de 15 anos, já com várias previsões de início que não se concretizaram.

Licenciamento ambiental enfrenta questionamentos

Um dos principais obstáculos para o progresso do porto é o licenciamento ambiental. Recentemente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) negou autorizações chave para a execução do projeto, após identificar 25 espécies ameaçadas e outras 12 endêmicas na área. A preservação de uma floresta de caixeta, localizada em área de preservação permanente, é uma das principais preocupações.

A DTA Engenharia alega que o projeto possui viabilidade ambiental reconhecida e contesta as decisões do Inea. Além disso, o projeto ainda enfrenta disputas judiciais, com a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questionando sua sustentabilidade e os impactos sobre a biodiversidade.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a continuidade do projeto, mas o debate sobre a questão ainda está em aberto na Justiça Federal.

Antaq acompanhará novo cronograma

A prorrogação do prazo não exime a DTA Engenharia de responsabilidades por descumprimentos anteriores. Em fevereiro de 2026, a Antaq reiterou que a empresa não iniciou as operações dentro do prazo contratual. No entanto, ao revisar o cronograma, a agência designou a Superintendência de Fiscalização para acompanhar a execução do novo plano e garantir o cumprimento das obrigações acordadas.

Benefícios e Impactos para Motoristas e Mobilidade

A prorrogação do Porto de Jaconé pode ter impactos significativos para os motoristas e a mobilidade na região. A construção de um terminal moderno integra o potencial de aumentar a eficiência na movimentação de cargas, o que pode, posteriormente, ter um reflexo positivo nas estradas e nas condições de transporte. Com a melhoria da infraestrutura rodoviária, espera-se que o fluxo de tráfego seja otimizado, diminuindo congestionamentos e reduzindo o tempo de viagem.

Além disso, a criação de um terminal próximo não só facilitará o transporte de mercadorias, mas também pode incentivar o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e aumentando a demanda por serviços ligados ao transporte. Essa dinâmica pode resultar em uma mobilidade mais colaborativa, onde a interconexão entre os modais terrestre e aquaviário promove um sistema de transportes mais sustentável e eficiente.

Assim, enquanto o projeto enfrenta desafios significativos, sua eventual conclusão e operação têm o potencial de transformar a mobilidade da região, beneficiando diretamente os motoristas e a comunidade como um todo.

Fonte: transportemoderno