Governo divulga novas alíquotas do Imposto Seletivo para motoristas em 2027.

Governo Publica MP com Alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Por Gabriel Benevides, de Brasília

O governo federal anunciou a medida provisória (MP 1.399 de 2026) que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Essa reformulação da tributação visa tanto a arrecadação quanto a promoção de práticas mais sustentáveis no setor de transporte.

Implicações para Motoristas e Mobilidade

A tributação diferenciada sobre veículos, baseada em características como fonte de energia, eficiência e desempenho, traz impactos diretos para motoristas e a mobilidade urbana. A alíquota inicial para veículos de passeio é de 6,3%, mas ajustes podem reduzir esse valor em até 2 pontos percentuais para veículos elétricos e híbridos. Essa iniciativa não apenas incentiva a adoção de tecnologias limpas, mas também pode resultar em economia aos motoristas que optarem por veículos mais sustentáveis.

Critérios de Alíquotas

Os ajustes da alíquota são definidos com base em cinco critérios:

1. Fonte de Energia: Veículos movidos a eletricidade ou híbridos têm alíquotas reduzidas, enquanto modelos movidos a diesel ou gasolina enfrentam taxas maiores.

   

2. Eficiência Energética: Veículos com alta eficiência energética pagam menos imposto, incentivando escolhas que podem reduzir o consumo de combustível e a poluição.

3. Potência do Sistema de Propulsão: Veículos com menor potência têm uma alíquota menor, refletindo uma tentativa de equilibrar o uso de energia e o impacto ambiental.

4. Desempenho Estrutural: A incorporação de tecnologias assistivas também é premiada com alíquotas mais baixas, promovendo a segurança nas estradas.

5. Reciclabilidade: Veículos com maior potencial de reciclagem recebem descontos, alinhando a política tributária a uma visão mais ecológica.

Alíquota Zero para Grupos Específicos

Adicionalmente, a MP prevê alíquota zero para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência e taxistas profissionais, promovendo a inclusão social e oferecendo suporte a grupos que dependem do transporte. Essa medida contribuirá para a melhoria do transporte acessível e pode influenciar positivamente a mobilidade urbana.

Oportunidade para Inovação Ecológica

A redução da alíquota para veículos sustentáveis e a isenção de imposto para tecnologias limpas, como embarcações e aeronaves sustentáveis, demonstra um esforço do governo para fomentar a inovação ecológica no setor de transportes. Assim, motoristas podem não apenas usufruir de uma carga tributária mais leve, mas também se engajar em práticas que beneficiam o meio ambiente.

Perspectivas Fiscais e Sociais

Com a expectativa de arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, o governo enfatiza a importância dessa medida para o dinamismo da economia. No entanto, o impacto real sobre os motoristas e a mobilidade urbana dependerá da aceitação das alíquotas diferenciadas e da efetividade das políticas de incentivo a veículos mais ecológicos. A implementação de uma estrutura tributária mais justa e sustentável poderá contribuir para a redução da poluição e para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A MP também prevê uma discussão futura sobre novas alíquotas, levando a um constante ajuste nas políticas fiscais que, idealmente, devem acompanhar as transformações no setor de transportes. Para motoristas e sociedade, isso representa não apenas mudanças financeiras, mas uma oportunidade de se alinhar a práticas mais sustentáveis, demonstrando que a mobilidade pode ser sinônimo de responsabilidade ambiental.

Fonte: motorista.com