Parlamento propõe recusar a CBS de 11,3% no Senado para motoristas.
FRENTE PARLAMENTAR DEFENDE REJEITAR CBS DE 11,3% NO SENADO
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se posiciona contrária à proposta de uma alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. Essa proposta, de acordo com a FPE, ultrapassa em 25,6% a expectativa de 9% que o setor produtivo esperava.
Um ponto essencial levantado pela FPE é que os sistemas tecnológicos ainda não estão prontos para implementar essas novas regras. A falta de uma estrutura definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) agrava a situação, aumentando a insegurança jurídica e operacional para milhões de empreendedores.
Essa indefinição é preocupante, pois impacta diretamente a mobilidade no setor. Os motoristas e demais profissionais que dependem do transporte e da logística enfrentam um cenário de incerteza. Sem a previsibilidade necessária, as empresas têm dificuldade em planejar investimentos, adequar processos e definir estratégias operacionais, o que pode resultar em atrasos e ineficiências que prejudicam a mobilidade geral.
Ademais, a FPE ressalta a importância de esclarecer critérios de cálculo antes de avançar com um percentual tão elevado. Essa abordagem é essencial para garantir que as mudanças não resultem em um aumento inesperado da carga tributária, que pode afetar diretamente os custos operacionais das empresas e, consequentemente, os preços dos serviços de transporte.
A FPE se compromete a se movilizar junto aos parlamentares e a dialogar com o setor produtivo, buscando garantir uma transição que seja responsável e segura. Essa iniciativa é crucial para que motoristas possam operar em um ambiente de negócios mais estável e previsível, contribuindo assim para uma melhor mobilidade em geral.
Fontes: www.reformatributaria
