Bruno Dantas | Acordo Equitativo Sem Domínio Exclusivo

Bruno Dantas | Consenso sem monopólio

A democracia, conforme observou Tocqueville, prospera não apenas em leis, mas em costumes. Essa reflexão se aplica às inovações institucionais, como a sala de renegociação criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com mais de vinte acordos firmados, surge a reflexão sobre a verdadeira propriedade desse método.

Defendo que ele pertence à administração pública como um todo, onde diferentes entidades colaboram, permitindo uma gestão mais eficiente dos contratos. Essa interação é fundamental para que a agência reguladora atue como mediadora dos conflitos, enquanto o Tribunal se encarrega dos casos mais complexos, promovendo uma melhor distribuição de responsabilidades.

O método em questão não é uma invenção original, mas uma junção de procedimentos existentes que criam um espaço para acordos bilionários de maneira transparente. O rigor desse processo é crucial, especialmente em um cenário onde a renegociação de contratos se torna prática comum e, muitas vezes, arriscada.

Estudos demonstram que a renegociação de contratos é uma realidade em diversas concessões de transporte e saneamento, e a maneira como isso é feito pode impactar diretamente a eficiência desses serviços. Os acordos no Brasil incluem mecanismos que exigem a renúncia de litígios e a nova disputa em leilão, garantindo que o esforço de negociação não assegure automaticamente a vantagem ao concessionário, mas sim a melhores condições para o serviço.

Com a criação da Compor, a ANTT se adiantou ao fomentar uma estrutura que facilite a resolução de conflitos e a adaptação das concessões às novas realidades do mercado. Essa prática, que antes era vista como uma exceção, agora se torna uma rotina saudável, promovendo um ambiente propício à inovação e à melhoria da mobilidade urbana.

O fluxo dinâmico de contratos requer não apenas uma gestão eficiente, mas também uma estrutura capaz de se adaptar às necessidades emergentes, favorecendo a todos — motoristas e usuários de transporte. Quando as agências reguladoras têm a capacidade de se ajustar rapidamente e resolver disputas, as melhorias nos serviços são inevitáveis, garantindo uma mobilidade mais eficaz.

A experiência dos Estados Unidos com a negociação de normas demonstra que um modelo consultivo pode enriquecer os processos, desde que mantenha seu rigor e transparência. Se as agências implementarem um sistema de governança que reduza os riscos de captura e promova a cooperação, o resultado será um setor mais robusto e acessível.

No contexto brasileiro, o objetivo deve ser que o método de consenso se incorpore na cultura das instituições, transformando-se em uma prática comum. O verdadeiro sucesso será quando a resolução de conflitos puder ocorrer de forma natural entre reguladores e concessionários, sem a intervenção de organismos como o Tribunal, que deve se concentrar em questões mais complexas.

Rumo a essa cultura de consenso, o caminho é construir um ambiente onde a transparência e a responsabilidade caminhem lado a lado. Quando isso acontecer, teremos não apenas um modelo institucional eficaz, mas a base para uma mobilidade urbana mais eficiente, atendendo às reais necessidades dos motoristas e da população.

Essa transformação dependerá da disposição das entidades envolvidas em adotar e adaptar as melhores práticas, garantindo que o consenso se torne não apenas uma ferramenta, mas um hábito enraizado na administração pública!