Nova opção de renegociação de dívidas para MEI inicia.

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

A partir de agora, uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, correspondendo a R$ 8.105, foi implementada. Além disso, uma nova oportunidade será oferecida para as dívidas dos MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

Essas medidas são uma colaboração entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e têm condições que variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Veja as opções

As principais alternativas disponíveis são:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, que oferecem desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, priorizando MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.

As condições são:

• Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto de 50% sobre o saldo restante;
• Parcelamento em até 55 meses.

Considerando que a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, o limite de R$ 8.105 poderá beneficiar muitos dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

Desenrola MEI

O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve seu prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027.

Essa modalidade permite:

• Redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
• Manutenção integral do valor principal da dívida;
• Desconto limitado a 70% do total devido.

Dívidas federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) destina-se a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Essa negociação abrange órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Inclui débitos tributários e não tributários até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser realizada de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, prevendo um desconto de 50% sobre a dívida, com pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, que agora vai até 29 de janeiro de 2027.

Essa modalidade abrange pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, oferecendo condições prioritárias para MEIs e pequenas empresas.

Pode-se negociar débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, com descontos que vão até 100% sobre juros e multas. A redução total da dívida, no entanto, é limitada a 70%.

Como negociar

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento inclui:

1. Acessar o portal com o número do CNPJ.
2. Consultar as dívidas inscritas.
3. Simular a negociação para ver os descontos e parcelas disponíveis.
4. Confirmar a proposta, emitir o boleto e efetuar o pagamento.

Números do programa

O Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

• 411 mil acordos realizados;
• R$ 1,26 bilhão antes dos descontos;
• R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos;
• R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.